Quarta-feira, 02/12/2020. Boa noite. Seja Bem-vindo(a)!

Ouvidoria

Bem-vindo a Ouvidoria do Município de Marcelino Ramos! Esta é uma importante ferramenta de gestão democrática que objetiva uma maior transparência nas ações do Poder Executivo Municipal e suas autarquias, servindo de elo de comunicação entre a população(usuário) e o Poder Executivo Municipal. A Ouvidoria permite uma participação social responsável nas ações do Poder Público mediante Reclamações, Solicitações, Denúncias, Sugestões e Elogios relativos às políticas e serviços públicos prestados pela gestão municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO

A Secretaria Municipal de Turismo tem por objetivo promover e fomentar o lazer e o entretenimento com qualidade, visando o desenvolvimento sócio econômico sustentável de Marcelino Ramos.

 

Serviços Prestados

Participação em Feiras

Promoção de Cursos na área de Turismo

Realização e organização de eventos locais

Elaboração do calendário anual de eventos do Município

Realização e organização de eventos esportivos

Fiscalização e manutenção de limpezas e roçadas nas vias públicas do perímetro urbano e pontos turísticos

 

Procedimentos de acesso aos serviços:

Efetuar cadastro da entidade/segmento junto a Secretaria.

Os assuntos afetos a Secretaria Municipal de Turismo também são debatidos com o Conselho Municipal de Turismo.

 

Canais de Comunicação com a Secretaria Municipal de Turismo

Telefone: (54) 3372-1334

E-mail: tur@marcelinoramos.rs.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

A Secretaria é responsável por atender e manter em condições de trafegabilidade as estradas vicinais do Município. Trabalhos particulares também recebem o apoio do Município através do uso de máquinas, principalmente no que diz respeito a terraplanagens para a construção de casas. A Secretaria está disponível para atender de maneira rápida e eficaz as demandas da comunidade e dos munícipes, prestando serviços como: abertura de estradas, cascalhamentos, abertura de valas e fossas sépticas, criação/melhoramentos de acessos as propriedades, manutenção de estradas, colocação de tubos, roçadas, terraplanagens, limpeza de açudes e reservatórios de água, ainda manutenção e ampliação das redes de iluminação publica, limpeza de vias urbanas públicas, prestação de serviços quanto ao saneamento básico, manutenção dos prédios públicos municipais.

 

Procedimentos de acesso aos serviços:

Efetuar a solicitação do serviço junto ao Setor de Obras na Prefeitura Municipal de segunda a sexta, das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00;

Verificação de débitos junto a Tesouraria;

Liberação do setor para prestação do serviço requisitado;

 

Etapas a serem cumpridas para a prestação do serviço:

Agendamento e visita prévia ao local do serviço solicitado para análise de viabilidade;

Inclusão do serviço no cronograma de trabalhos da Secretaria;

Previsão:

Após verificação “in loco” e a viabilidade do serviço, conforme cronograma de trabalhos, prevê-se a execução do serviço solicitado num prazo máximo de 90 dias;

Forma de prestação do serviço:

Deslocamento do maquinário e equipe necessária para realização do serviço solicitado e emissão da Ordem de Serviço;

 

Canais de Comunicação com a Secretaria Municipal de Obras

Telefone: (54) 3372-1334

E-mail: obras@marcelinoramos.rs.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

A Secretaria é responsável pela organização, orientação, planejamento, pesquisa, supervisão geral, direção e controle do ensino municipal.

Serviços prestados:

Alimentação Escolar: o programa atende, diariamente, todos os estudantes da educação básica, devidamente matriculados na rede municipal de ensino.

 

Boletim Escolar: documento escolar que apresenta o resultado trimestral obtido pelo estudante no decorrer do ano letivo. Este documento é emitido pelas Unidades Escolares ao termino de cada período letivo.

Matrículas Escolares: a educação infantil é ofertada de 0 a 3 anos (etapa não obrigatória), pré-escola a partir dos 4 anos e ensino fundamental.

Documentos necessários:

Certidão de nascimento;

Carteira de vacinação e cartão SUS;

CPF da criança;

Carteira de Identidade da criança (documento não obrigatório);

CPF e Carteira de Identidade do responsável legal;

Matrículas Novas: procedimento obrigatório, no qual o responsável legal deve efetuar a matrícula quando o estudante for menor de idade, portando todos os documentos previstos.

Renovação de Matrícula: procedimento para confirmar o interesse do estudante matriculado no corrente ano à permanecer na mesma unidade escolar para o próximo ano letivo. Este procedimento é conduzido pela unidade escolar juntamente com o responsável legal.

Transferências: procedimento interno que permite ao estudante matriculado na rede municipal de ensino solicitar ou requerer a mudança para outra unidade escolar, mediante disponibilidade de vaga.

Históricos Escolares: documento que comprova a vida escolar do estudante , onde são registradas as avaliações, frequência e carga horária cumprida. Para emissão do Histórico Escolar é necessário cópia da Carteira de Identidade.

Transporte Escolar: atende estudantes matriculados na rede publica residentes em locais onde não há transporte coletivo e/ou área rural.

Uniforme Escolar: é disponibilizado gratuitamente a todos os estudantes que frequentam a rede municipal de ensino.

 

Canais de Comunicação com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Telefone: (54) 3372-1334

E-mail: educa@marcelinoramos.rs.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

A Secretaria, através do setor de Tributação, é responsável pela emissão de certidões, emissão de boletos de todos os impostos e taxas municipais, cobranças diversas, realiza avaliações. Alguns impostos e taxas municipais são cobrasa em URMs (Unidade de Referência Municipal), conforme a Lei Municipal nº 02/2001 e atualizada anualmente pelo IPCA.

 

Serviços prestados:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: instituído pelo Código Tributário Municipal, através da Lei Municipal nº 57/98, incide sobre os bens imóveis na área urbana do município que compreende a sede e os distritos de Coronel Teixeira e Pinhalzinho e é calculado utilizando-se de diversos fatores como tamanho de terreno e construção, tipo e idade da construção, localização e outros. Seu vencimento se dá em 28 de fevereiro do exercício fiscal correspondente para pagamento em parcela única, com 10% de desconto, ou em final de março, abril e maio, respectivamente, em três parcelas. A geração dos boletos é realizada com base em cadastro informatizado do município e a Secretaria possui equipe capacitada para realizar alterações, atualizações e informar o contribuinte acerca de qualquer dúvida. Atualmente a entrega dos boletos se dá no mês do vencimento da parcela única presencialmente por equipe da Prefeitura, pelo correio para proprietários que residem em outros municípios e por e-mail.

Taxa de Limpeza Pública: instituída pela Lei Municipal nº 057/98 e regulamentada pela Lei Municipal nº 036/2018, tem o seu lançamento concomitante ao IPTU porém não prevê desconto por pagamento antecipado. Abrange serviços como o recolhimento e destinação de lixo orgânico e sólido, limpeza e manutenção de vias e calçadas, recolhimento e destinação de

resíduos oriundos de podas e limpezas internas dos imóveis e é calculada pela metragem quadrada do imóvel e, em caso de baldio, pela sua testada.

Taxa de Fiscalização e Vistoria que compreende a Emissão de ALVARÁ DE LICENÇA: instituído pela lei Municipal nº 057/98, consiste na autorização para o funcionamento de qualquer atividade comercial, industrial ou prestação de serviço no Município. É emitido mediante requerimento protocolado pela parte solicitante diretamente na Prefeitura ou por oficio ante a constatação pelo Fiscal de Tributos e seu valor é variável de acordo com fatores como o tamanho do espaço utilizado e o tipo de atividade. O prazo para a emissão do Alvará de Licença e localização é de 30 dias a contar do protocolo acompanhado de documentos referentes a cada caso. Se pessoa jurídica acompanha ato constitutivo, Matricula atualizada do local aonde se estabelecerá (no caso de propriedade de terceiros, o contrato de locação especificando a finalidade), CNPJ, RG e CPF dos sócios, Alvará de Bombeiros CLCB ou APPCI. Para Pessoa Física solicita-se cópia de RG e CPF, Alvará de Bombeiros CLCB ou APPCI, Matrícula do imóvel ou contrato de locação. Além destes documentos poderá ser solicitado o ALVARÁ SANITÁRIO, de acordo com a atividade solicitada.

Taxa de Vigilância Sanitária – É emitida mediante informação da equipe da vigilância Sanitária, uma vez por ano, e consiste na renovação do alvará sanitário para atividades que o tem como pré requisito para receber o Alvará de licença. Seu vencimento se dá em 30 de junho e o valor é de 20,00 URMs.

ISSQN – A Lei Municipal nº 057/98 instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que incide sobre a prestação de serviços. Sua emissão se dá anualmente, a título de ISS Fixo para atividades Autônomas anualmente, parcelado com vencimento em final de abril, final de maio e final de junho e mensalmente para demais serviços. O modo de entrega dos boletos para o ISS Fixo é mensal e presencial, pelo Fiscal de Tributos, por e-mail quando solicitado e diretamente no setor Tributário.

Taxa de serviços de máquinas – É emitida mediante a prestação de serviços com máquinas do município da Patrulha Agrícola ou Secretaria de Obras e seu vencimento se dá 30 dias após a data do serviço. O boleto deve ser retirado no setor tributário da Prefeitura.

ITBI – o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis se origina na operação de transmissão de propriedade de imóveis conforme previsto pelo Código Tributário Municipal e regulamentado pela Lei Municipal nº 051/2018. Deve ser solicitado ao Setor Tributário pelo tabelionato responsável pela escrituração ou diretamente pelo adquirente. Consiste na aplicação da alíquota de 2,5% sobre o valor do imóvel atribuído pelo município, e 1,5% para valores financiados.

Taxa de licença para ocupação de vias e logradouros públicos – é emitida para comércio ambulante que necessita de local de propriedade. Neste caso é necessário que se procure o Fiscal de Tributos para que ele determine, de acordo com a lei, local adequado para cada comércio e pode ser diária, mensal ou anual.

Taxa de aprovação de Projeto e taxa de execução de obras – se originam da aprovação de projeto de construção civil e variam de acordo com a metragem quadrada a ser executada. Para que se solicite o Alvará de licença para construção no município é necessária a apresentação de projetos para a aprovação pelo engenheiro do município. Os documentos necessários são Projeto Arquitetônico, Estrutural, Hidráulico e Elétrico, todos em três vias acompanhados dos respectivos memoriais descritivos, cópia da matrícula atualizada do terreno ou autorização do proprietário para a construção com reconhecimento de firma da assinatura por autenticidade, ART paga, requerimento solicitando a aprovação dos projetos. Assim que o Engenheiro repassar os projetos aprovados para o Setor Tributário, são emitidas as taxas que devem ser quitadas antes da retirada dos mesmos.

Taxa de Expediente e Expedição de Certificados – O valor desta taxa é de 5 URMs para certidões provenientes de qualquer setor e por protocolo e flutua quando se refere a expedição de Outorga de Habite-se que se origina da solicitação do contribuinte no ato da conclusão de obra de construção civil.

Multas por Infrações Sanitárias – se origina de processos oriundos do setor de Vigilância Sanitária e Ambiental e é instituída e regulamentada pela Lei Municipal nº 062/2008.

Multas por Infrações Ambientais - origina-se de processos provenientes do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental e é regulamentado pela Lei Municipal nº 153/2002.

Taxa de Licenciamento ambiental - instituída e regulamentada pela Lei Municipal nº 149/2002, refere-se ao licenciamento ambiental para instalação de atividades relacionadas pelas resoluções nº 237/98 e nº 05/98 do CONSEMA e seu pagamento é requisito para a análise e aprovação de projetos. Os valores são estabelecidos na referida lei e variam de acordo com o tipo de licença, o tamanho e o grau de poluição. Deve ser inicialmente solicitada através da Secretaria Municipal de Agricultura.

Emissão de certidão negativa de débitos - se dá mediante requerimento e pagamento de uma taxa de 5 URMs referente ao protocolo e 5 URMs referente a emissão do documento. Pode ser solicitada presencialmente, junto ao setor tributário, ou por e-mail. A CND tem validade de 180 dias, conforme Lei Municipal nº 027/2018.

Emissão de certidão de lançamento tributário – deve ser solicitada junto ao setor tributário, presencialmente ou por e-mail, mediante requerimento protocolado no qual se especifique o período e tributo.

Canais de Comunicação com a Secretaria Municipal de Finanças

Telefone: (54) 3372-1334

E-mails: TRIBUTAÇÃO: tribut@marcelinoramos.rs.gov.br

CONTABILIDADE: ctb@marcelinoramos.rs.gov.br  

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade prestar atendimento de saúde pública a toda a população. Estão disponíveis três Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo uma no centro da cidade, outra na Linha Suzana e outra no Distrito de Coronel Teixeira. Nas UBS’s são realizadas consultas médicas, consultas de pré-natal, exames preventivos CP, puerpério, puericultura, consultas de controle de doenças crônicas não transmissíveis, atendimentos de urgência e emergência, atendimento de fisioterapia domiciliar, visitas domiciliares a pacientes acamados e/ou com dificuldade de mobilidade, atendimento de enfermagem, atendimento odontológico, atendimento de fisioterapia, atendimento psicológico, atendimento nutricional, aplicação de vacinas, farmácia básica. Ainda, são realizadas marcação de consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos e demais tratamentos, priorizando os hospitais e clínicas conveniadas com o Município. Também, nas UBS’s se faz o agendamento de transporte de pacientes. A Secretaria gerencia o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam atendimento domiciliar, mensalmente, com o objetivo de abordar ações preventivas e de promoção a saúde seguindo as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Também, a Secretaria gerencia os Agentes de Combates a Endemias que atuam na fiscalização e orientação no combate a focos endêmicos. Dentre os serviços prestados, inclui-se a prestação de serviços de urgência e emergência através do SAMU que atende em todo o território municipal pelo número 192.

 

O usuário precisa portar documento pessoal e cartão SUS para acessar qualquer serviço de saúde.

 

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL: presta atendimento médico, enfermagem, psicologia clínica, fisioterapia, dentista, nutricionista, sala de vacinas, marcação de consultas e exames especializados, agendamento de transporte, agendamento de cirurgias e demais tratamentos.

Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira atendimento das 7h30min às 12h00 e das 13h30min às 17h00.

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CORONEL TEIXEIRA – presta atendimento médico nas segundas, terças e quintas-feiras. Atendimento de enfermagem de segunda à sexta-feira das 07:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00. Atendimento psicológico nas terças de manhã. Atendimento de fisioterapia nas terças de manhã. Atendimento odontológico nas terças a tarde.

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SUZANA – presta atendimento médico e enfermagem nas quartas e sextas-feiras, no horário das 07:00 às 11:30. Atendimento odontológico nas quintas a tarde.

 

                A Secretaria ainda possui convênio com Hospitais e Clínicas especializadas que ampliam a oferta de serviços de saúde pública a todos os usuários. Estes serviços são acessados quando as Unidades Básicas de Saúde do Município encaminham ou não prestam tais atendimentos. Estão vigentes os seguintes convênios:

Associação Hospitalar Marcelinense

Estão contratados serviços de procedimentos ambulatoriais, consultas clínicas, internações, exames laboratoriais, Consultas Psiquiátricas, exames de RX, eletrocardiograma.

Hospital São Roque de Severiano de Almeida .

Serviço contratado de sobre aviso médico, internações, observações, pequenos procedimentos ambulatoriais.

Hospital Santa  Terezinha de Erechim:.

Estão contratados serviços de Pronto Socorro para urgências e emergências de pacientes encaminhados pelos hospitais para internação ou procedimentos; Consultas médicas especializadas encaminhadas pelo município  e Internações Clínicas  e Internações Cirúrgicas.

Hospital São Roque de Getúlio Vargas.

Estão contratadas Consultas Especializadas, Cirurgias e Exames de imagem.

Hospital de Aratiba ACHA /OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGISTA.

Estão contratadas Consultas,  Cirurgia de Catarata,  Cirurgia de Pálpebra, Cirurgia de Pterígio. 

 

A Secretaria de Saúde ainda possui parcerias para exames laboratorias e exames de imagem com várias clínicas e parcerias para consultas especializadas onde o paciente disponibiliza uma contra partida com várias clínicas e especialidades de Erechim, Getúlio Vargas e Passo Fundo.

 

 

Canais de Comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde

Telefone: (54) 3372-1873

E-mail: saude@marcelinoramos.rs.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Confecção do Cadastro Único – CADUNICO – documentos necessários: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda. (tem direito a este benefício família com até três salários mínimos de renda);

Acesso ao Programa de Baixa Renda na Energia Elétrica, Programa Bolsa Família, Identidade Jovem, Benefício de Prestação Continuada, entre outros.

Concessão de Benefícios Eventuais: natalidade, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública – os critérios para estes benefícios é o usuário possuir uma renda per capta de até meio salário mínimo.

Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF – para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e outras famílias em situação de vulnerabilidade social.

Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV – grupos por faixa etária: crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, oferecendo oficinas de música e atividades esportivas.

Serviços de proteção Social Básica Domiciliar;

Encaminhamento e orientação para outros serviços e benefícios – passe livre intermunicipal, benefícios previdenciários e para outras políticas públicas.

Acompanhamento de medidas sócio educativas em meio aberto e prestação de serviços à Comunidade.

Atendimento a demandas do Ministério Público e Judiciário.

 

Canais de Comunicação com a Secretaria Municipal de Assistência Social

Telefone: (54) 3372-1119

E-mail: assistenciasocial@marcelinoramos.rs.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração atua nas demandas burocráticas que envolvem toda a administração municipal. Cabe a Secretaria a formatação de projetos de leis, o sancionamento de leis municipais, a emissão de memorandos e ordens de serviço que disciplinam os serviços públicos municipais, emissão de certidões e atestados funcionais. Ainda, cabe a Secretaria de Administração a emissão de documentos afetos ao Gabinete do Prefeito Municipal, bem como, é a Administração a interlocutora dentre todas as secretarias e o Gabinete do Prefeito. Outro serviço afeto a Secretaria é a documentação dos servidores públicos municipais ativos e inativos através do setor de Recursos Humanos. Também, cabe a Secretaria o setor de Licitações e Contratos que formulam os editais de licitação que atendem demandas de todos os setor e secretarias, bem como, emite-se os contratos formalizados entre a municipalidade com empresas terceirizadas. Os documentos produzidos pela Secretaria de Administração passam pelo crivo cauteloso da Assessoria Jurídica, primando pela legalidade dos atos da Administração Municipal.

 

Como acessar os serviços da Secretaria de Administração:

Através de requerimento ou outro documento similar protocolado junto ao Protocolo Geral do Município.

As solicitações de documentos buscam ser providenciadas dentro do prazo legal de 15 dias. Conforme a demanda este prazo, excepcionalmente, poderá ser estendido.

Setor de Recursos Humanos – demandas funcionais podem ser acessadas diretamente no setor ou através de requerimentos devidamente protocolados.

Setor de Licitações e Contratos – demandas deste setor são formalizados por requerimento devidamente protocolado.

 

Canais de Comunicação com a Secretaria Municipal de Administração

Telefone: (54) 3372-1334

E-mail: prefeitura@marcelinoramos.rs.gov.br ou adm@marcelinoramos.rs.gov.br

COMPANHIA DE ÁGUAS TERMAIS – TERMASA

A Companhia de Águas Termais – Termasa trata-se de uma empresa estatal em que o Município de Marcelino Ramos é seu maior acionista. Tem por finalidade a prestação de serviços e promoção de turismo através das águas termais. Em seu complexo termal há a oferta de banhos em águas sulfurosas em temperatura de 39º, com a disponibilidade de piscinas, piscinas cobertas, rampa molhada, tobogã, duchas internas e externas.

Especificação dos serviços oferecidos pela Companhia:

Banho de água termal, aulas de hidroginástica e desconto/gratuidade para Marcelinenses dentro do complexo.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

Turistas: adquirir o ingresso de acesso ao parque termal;

Marcelinenses: Realizar o cadastro de Marcelinense de 01 de março a 01 de outubro, apresentando os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência; escritura com número de registro e foto 3x4. Até 59 anos paga-se 50% do valor do ingresso turista, a partir de 60 anos, gratuidade nas terças, quartas e quintas feiras, nos demais dias paga 50% do valor do ingresso turista. Possibilita-se gratuidade aos marcelinenses que mediante cadastro e apresentação de atestado médico, com validade de 60 dias, terças, quartas e quintas feiras. Caso desejar o Marcelinense poderá comprar o pacote anual de entrada no parque, sendo o valor de 2 ingressos turista mês.

Principais etapas do processamento:

Turistas: adquirir o ingresso, colocar a pulseira e usufruir do parque termal e das aulas de hidroginástica.

Marcelinense: se em dias de gratuidade, somente colocar a pulseira e usufruir do parque, se em dias não gratuitos, pagar o ingresso, colocar a pulseira e usufruir do complexo.

Horário de Funcionamento do Complexo

Diariamente das 08:00 às 19:00 horas.

Forma de prestação de serviço:

Lazer e entretenimento.

Canais de Comunicação com a Companhia de Águas Termais

Telefone: (54) 3372-1222

E-mail: atendimento@termasdemarcelino.com.br

Site oficial: www.termasdemarcelino.com.br

PARQUE MUNICIPAL TEIXEIRA SOARES

PARQUE NATURAL MUNICIPAL MATA DO RIO URUGUAI TEIXEIRA SOARES

Nesse período de Pandemia estamos atendendo de sextas-feiras à domingo das 9:00 as 11:30 horas e das 13:00 as 17:00 horas, com capacidade de 30 pessoas por turno. Visitas somente com agendamentos, pelo WhatsApp 54 98409 0641 ou pelo email: contato@parqueteixeirasoares.eco.br

 

APRESENTAÇÃO

O Parque Natural Municipal Mata do Rio Uruguai Teixeira Soares, foi criado pela lei nº 028 de 05 de junho de 2008, com uma área de 423 hectares, foi inaugurado para visitação pública em 13 de agosto de 2015. Está situado às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itá, no município de Marcelino Ramos-RS, tem por objetivo Conservar uma Amostra da Floresta Estacional Decidual ou Floresta do Rio Uruguai e mobilizar a opinião pública para a valorização e preservação da mesma. Atualmente, o Parque conta com uma infraestrutura diferenciada de atrativos, que acolhe um número significativo de visitantes em geral, dentre estes estão, pessoas que vem conhecer nosso município, várias escolas da região, universidades que contribuem com um abrangente banco de pesquisas realizadas dentro do parque e em seu entorno.     

 

Estrutura do Centro de Visitantes

 

Com sua estrutura única, feita a partir de uma oficina de arquitetura sustentável, é um diferencial para a cidade de Marcelino Ramos.

As paredes de pedras foram baseadas nas taipas construídas pelos antigos moradores locais, todas as pedras foram retiradas das propriedades do entorno do Parque. Foram trazidas 700 cargas de pedra para a construção no centro de visitantes. As paredes têm altura de 2,5 metros e largura de 1 metro.

Construíram-se os telhados baseados na captação da água da chuva, assim usando esta para limpeza de calçadas, estruturas, equipamentos e irrigação das plantas.

O conforto térmico baseia-se nas trocas de calor dos materiais que são feitas as paredes. Neste caso as pedras proporcionam que o ambiente fique no inverno com uma temperatura maior em seu interior e no verão a temperatura fica mais amena. Assim dando a quem trabalha no Centro de Visitantes, ótimas condições de trabalho e para quem visita o Parque, um ambiente agradável de estar.

Os vidros foram escolhidos para ajudar na luminosidade de cada ambiente, assim diminuindo a necessidade de usar a energia elétrica. Na área de apoio (cozinha e depósito), assim como nos banheiros foram feitas claraboias e em seu entorno foi pintado de branco, assim obtendo um grau de luminosidade maior.

Os espelhos de água foram escolhidos para embelezamento, podendo assim, ser ajardinado, como também para aumentar o grau de umidade do ar em dias muito quentes.

 

Auditório

Espaço destinado a recepcionar os visitantes com vídeos institucionais, também usado para palestras, treinamentos, reuniões e grupos escolares.

 

Espaço de Convivência

O Espaço de Convivência destina-se para os visitantes fazerem os pós visita, local de descanso, lanço das turmas escolares e também para um bate papo dos visitantes, pois é um local aconchegante.

 

 

Sala de Exposições

                   A sala de exposições foi elaborada com um elemento central diferenciado, que dispensa a passagem obrigatória como em um roteiro. Assim, cada visitante pode fazer seu próprio roteiro que lhe for mais conveniente e de interesse pelos temas.

                   Para contrastar com os painéis foram criados dois espaços distintos, com temas relacionados ao ambiente do Parque, a cultura da região, animais e plantas. Um mapa contendo a localização e algumas informações sobre parques, reservas indígenas, usinas hidrelétricas e rios. Um pouco da história de Marcelino Ramos, entre muitos outros assuntos que vão interessar todos os tipos de público.

                   O segundo espaço é composto por uma janela antiga, vinda de uma casa de colonização italiana, onde junto com uma televisão é passado um pouco da história de algumas famílias da região. Para compor este cenário um barril com amostras de imagens das famílias que moravam no espaço onde hoje é o Parque e também do entorno. E um minimuseu onde é possível observar objetos que eram usados por estas famílias.

                   É possível encontrar também, uma amostra da fauna do Parque em três painéis interativos, onde o visitante pode descobrir sobre alguns hábitos de cada animal e também se inteirar sobre o grau de ameaça na natureza. Por outro lado, é possível reviver o passado, através da história da colonização que veio com a construção da ferrovia.

SISTEMA DE (6) TRILHAS

Trilha da passarela

A trilha da passarela compreende o leito da antiga estrada utilizada pelas famílias que residiam na atual área do parque. Consiste em um percurso leve, de curta duração e de fácil acesso, o que contribui para ser a trilha mais visitada do parque. Ela possui 420 metros de extensão e altitude de até 425m em relação ao nível do mar. Caracteriza-se ainda por possuir acessibilidade plena, permitida a todos os públicos, sem restrições de idade e condições físicas, permitindo também o acesso para cadeirantes.

Caminho dos gravatás

Apresenta extensão de 1110m e faz a ligação da Trilha da Passarela ao Refúgio do Vale, de forma recíproca. Em seu decorrer distribuem-se atrativos sobre a regeneração natural e resquícios dos antigos moradores. Outros elementos que podem ser observados e interpretados por meio das placas e também dos vestígios do passado são as taipas, taperas, fontes e cercas de gravatás, que dão nome ao caminho. Assim, esse trajeto é repleto de lembranças e memórias de vida de algumas famílias da região. O grau de dificuldade é leve, pois ocupa o antigo leito da estrada e o piso da mesma pode variar conforme o volume das chuvas e a permeabilidade do solo.

Refúgio do vale

Consiste em uma trilha de média duração, sendo a continuidade do Caminho dos Gravatás até o Passador da Mata, e tem ligação também com o Trilho do Teixeira. Com extensão de 710 metros e desnível que varia de 401m-430m, é caracterizada por um grau de dificuldade leve e boa acessibilidade, sem restrições de idade.

Esse trajeto também foi planejado sobre o leito da antiga estrada de acesso das antigas propriedades rurais, onde os visitantes podem percorrer áreas ainda marcadas pela exploração agrícola. O destaque que relembra essa antiga ocupação é a presença de plantas exóticas invasoras como a uva-do-japão (Hovenia dulcis) e Lírio-do-brejo (Hedychium coronarium). A trilha também conduz ao pé da encosta onde se observa um trecho de mata primária, com as áreas mais preservadas do Parque, permitindo ao visitante um contato visual com os estágios mais avançados do remanescente primário da Floresta Estacional Decidual.

Passador da mata

É a trilha de maior restrição e grau de dificuldade do Parque, atravessando fragmentos florestais em estágio avançado de regeneração em terreno de alta declividade. Apresenta extensão de 1374m, grau de dificuldade difícil, acessibilidade restrita e desnível que varia de 432 a 557m. Assim, é destinada a visitantes com bom preparo físico, ecoturistas, técnicos e pesquisadores com interesse na área.  Além disso, faz a ligação entre o Centro de Visitantes e a Casa Italiana e recria uma passagem histórica que antigamente conectava as comunidades de Nossa Senhora da Saúde, Linha Esperança e de São Caetano.

 Passeio do Belvedere

                O caminho do Passeio do Belvedere liga o local de construção da casa italiana até o mirante do belvedere em um trajeto de curta                duração. Apresenta extensão de 657m, grau de dificuldade moderado e acessibilidade limitada. Essa trilha passa por um fragmento de floresta de Araucárias (Araucaria angustifolia), que, segundo relatos, foi plantado pela família Zago, antiga proprietária da área. No ponto mais alto do parque (mirante) é possível explorar diferentes elementos que compõem a paisagem atual e seu contexto histórico de ocupação.

 

Trilho do Teixeira

História da Ferrovia São Paulo | Rio Grande do Sul.

A ferrovia buscava integrar as províncias do Sul do Império no final do século XIX e escoar a produção de erva-mate e madeira para os portos.

O engenheiro João Teixeira Soares, projetou em 1887 a estrada de ferro com 1.403 km entre Itararé (SP) e Santa Maria (RS), ligando as províncias de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul conectando o Rio de Janeiro à Argentina e Uruguai.

Outorgada em 9 de novembro de 1889, seis dias antes da Proclamação da República por D. Pedro II, a construção teve início em 1897 e inaugurou em 17 de dezembro de 1910.

RELATÓRIO DE GESTÃO E LEGISLAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA

 

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Preservação Ecológica é responsável pela prestação de inúmeros serviços a toda comunidade Marcelinense, tanto na área rural como na área urbana do município.

Serviços prestados:

INCRA: cadastramento e emissão de CCIR;

MÉDICA VETERINÁRIA: atendimento clínico, inspeção de produtos de origem animal (in loco e administrativa), vacinação contra brucelose, coordenação da vigilância sanitária;

TÉCNICO AGRÍCOLA: Prestação de serviços de orientação técnica para agricultura (produção de grãos, pastagens, bovinolcutura leiteira e de corte, suinocultura, avicultura...);

BLOCO DE PRODUTOR RURAL: cadastramento de novas inscrições estaduais, controle de estoque e fornecimento de blocos de produtor rural, digitação das notas ficais que compõe o índice de retorno do ICMS ao Município, bem como fornecimento de relatórios de notas fiscais;

CAMPANHAS ANUAIS: formicida, piscicultura, troca-troca de semente de milho, coleta de lixo eletrônico, análise de solo, coleta de embalagens de agrotóxicos, subsídio hora máquina trator de esteira e retroescavadeira;

PATRULHA AGRÍCOLA: a solicitação dos serviços de grade, distribuidor de adubo orgânico, distribuidor de adubo seco e calcário, ensiladeira, carregadeira compacta, caminhão de água, caminhão de adubo orgânico e limpeza de fossa séptica devem ser realizadas de forma presencial junto à Secretaria, com verificação de débitos junto a Tesouraria e posterior liberação do setor para a realização do serviço requerido - muitas vezes com visita prévia ao local do serviço para análise de viabilidade, serviços realizados com orientação técnica do setor;

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: recebimento dos processos de licenciamento ambiental, é realizada vistoria in loco, após análise é emitido parecer através de empresa terceirizada e posteriormente emitida a licença ambiental pertinente (LP, LI, LO, Autorizações e Alvará Florestal);

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: atividades da fiscalização ambiental com atribuição na Lei Municipal 153/2002 art. 7°, X e sumário de atribuições da Lei Municipal 059/2010 e que Altera o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal 076/2002):

•             Fiscalizar o saneamento básico do Município

•             Fiscalizar a coleta e distribuição de lixo, inclusive reciclagem;

•             Fiscalizar, combater e controlar a poluição e a erosão ou qualquer de suas formas, líquida, sólida sonora e gasosa;

•             Fiscalizar e localizar resíduos e embalagens de agrotóxicos em propriedades urbanas e rurais;

•             Fiscalizar a criação de animais e aves em liberdade ou em cativeiro, assim como maus tratos que estes possam sofrer;

•             Fiscalizar com o intuito de proteger a fauna e a flora, vedando as práticas que colocam em risco a função ecológica, paisagística ou que coloquem em risco a extinção das espécies;

•             Promover a educação sanitária e ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente

•             Executar suas tarefas apoiado nas atribuições do cargo e na aplicação do Código do Meio Ambiente em vigor no Estado do Rio Grande do Sul;

•             Recebimento de denúncias;

•             Atendimento de denúncias.

 

Canais de Comunicação com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Preservação Ecológica:

Telefone: (54) 3372-1334

E-mail: agricultura@marcelinoramos.rs.gov.br

 

Horário de atendimento:

08:00hs as 11:30hs e 13:30hs as 16:30hs

Acessar Formulário (E-OUV)

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Alguns horários e serviços de atendimento aqui constados podem sofrer alterações em razão do Estado de Calamidade Pública por COVID-19. É importante que o usuário, em caso de dúvidas, faça contato diretamente com cada setor, certificando-se dos devidos funcionamentos.

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