Taxa de aprovação de Projeto e taxa de execução de obras

se originam da aprovação de projeto de construção civil e variam de acordo com a metragem quadrada a ser executada. Para que se solicite o Alvará de licença para construção no município é necessária a apresentação de projetos para a aprovação pelo engenheiro do município. Os documentos necessários são Projeto Arquitetônico, Estrutural, Hidráulico e Elétrico, todos em três vias acompanhados dos respectivos memoriais descritivos, cópia da matrícula atualizada do terreno ou autorização do proprietário para a construção com reconhecimento de firma da assinatura por autenticidade, ART paga, requerimento solicitando a aprovação dos projetos. Assim que o Engenheiro repassar os projetos aprovados para o Setor Tributário, são emitidas as taxas que devem ser quitadas antes da retirada dos mesmos.