A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas à Prefeitura por meio presencial ou eletrônico.
TIPOS DE ATENDIMENTO:
Telefone: (54) 3372-1515;
Pessoalmente: Na Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos, localizada na Praça Padre Basso, 15 - Centro - 99800-000 - Marcelino Ramos;
Horário: das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h de segunda à sexta-feira.
Carta: Escreva para: Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos, localizada na Praça Padre Basso, 15 - Centro - 99800-000 - Marcelino Ramos
Internet
E-mail: ouvidoria@marcelinoramos.rs.gov.br
Online:
Como registrar uma solicitação online:
1º Acessar o menu "Ouvidoria / Formulário" ou clique aqui para acessar;
2º Preencher os dados e clicar em "Enviar";
3º Será gerado um Número de Protocolo, guardar para consultas futuras no site.
Como consultar um protocolo:
1º Acessar o menu "Ouvidoria / Respostas" ou clique aqui para acessar;
2º Preencher com o Número do Protocolo gerado anteriormente;
3º Acompanhar a resposta da Prefeitura Municipal.