Divulgação dos documentos da Prefeitura de Marcelino Ramos classificadas ou desclassificadas
Espaço reservado para a divulgação dos documentos da Prefeitura de Marcelino Ramos classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) determina que somente poderão ser consideradas sigilosas e, portanto, não disponibilizadas aos cidadãos, as informações que forem previamente declaradas nos chamados “Termos de Classificação” e que seguirem determinados critérios. Os Termos de Classificação existem para dar transparência ao que o poder público considera sigiloso, com bases nos critérios previstos na LAI.
Até o momento a Prefeitura de Marcelino Ramos não teve documentos classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta", "ultrassecreta” e “reservada”.